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    Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo as Directivas n.os 2009/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, 2009/27/CE, da Comissão, de 7 de Abril, e 2009/83/CE, da Comissão, de 27 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/2176, de 18 de dezembro de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/49/CE, de 14 de Junho de 2006
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de JUlho de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/87/CE, de 16 de dezembro de 2002
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/26/CE, de 19 de Maio de 1998
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/48/CE, de 14 de Junho de 2006
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/39/CE, de 21 de Abril de 2004
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/109/CE, de 15 de Dezembro de 2004
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 de Novembro de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

    Prevention of money laundering and terrorist financing.
    CircularesCirculares