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    Autoriza a Companhia Europeia de Seguros, S.A., a alterar a redacção do Artigo 5º dos seus estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado do ISP.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 10, II Série, de 12 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a EURESAP - Euresa Portugal, Copmpanhia de Seguros, S.A., a alterar os artigos 4º e 5º, nºs. 1 e 2 dos seus estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no ISP

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 13, II Série, de de 16 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
    DL 195/2002 (28 KB)

    Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 229/2002 (122 KB)

    Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho, a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98, de 17 de Dezembro, e o Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei nº 15/2001, de 5 de Julho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série-A
    LegislaçãoLegislação