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    Dados para exportação
    2002/12/CE

    Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho Conselho relativamente aos requisitos em matéria de solvência aplicáveis às empresas de seguro de vida.

    REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 77, de 20 de Março de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    DL 158/2002 (38 KB)

    Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho
    APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 33/2002 (79 KB)
    CircularesCirculares
    Portaria nº 1451/2002 (29 KB)

    Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (24 KB)

    Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação

    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Torna público, nos termos e para os efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora Companhia de Seguros mundial Confiança, S.A., foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos vida e não vida para a seguradora Companhia de Seguros Fidelidade, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 216, III Série, Parte A, de 18 de Setembro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Torna público, nos termos e para os efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A., foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros do ramo"Vida", para a seguradora Companhia de Seguros Açoreana, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 26, III Série, Parte A, de 31 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Torna público, nos termos e para efeitos dos artigos nº 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora Scottish Amicable LifePLC, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos Vida para a seguradora The Prudential Assurance Company Limited

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, III Série, Parte A, de 23 de Janeiro de 2003
    LegislaçãoLegislação