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    DL 158/2002 (38 KB)

    Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho
    APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 1451/2002 (29 KB)

    Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (24 KB)

    Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação

    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 32/2002 (80 KB)

    Aprova as bases da Segurança Social
    Artigo 53º - O subsistema de solidariedade abrange as seguintes eventualidades:
    a) Falta ou insuficiência de recursos económicos dos indivíduos...
    b) Invalidez
    c) Velhice
    d) Morte
    e) Insuficiência de prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho, por referência a valores mínimos legalmente fixados.
    Artigo 129º - Protecção nos Acidentes de Trabalho
    Capítulo IV - Artigos 94º a 106º - Sistema Complementar

    REVOGA: Lei nº 17/2000, de 8 de Agosto, mantendo-se os Decretos-Lei nº 35/2002, de 19 de Fevereiro e 331/2001, de 20 de Dezembro
    REVOGADO POR: Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 294, I Série -A
    LegislaçãoLegislação