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    Dados para exportação
    Norma nº 1/2001 (66 KB)

    Altera a Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, estabelecendo um período de transição para o financiamento das responsabilidades relativas a prestações de pré-reforma em pagamento em 31 de Dezembro de 2000.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001
    NormasNormas
    2001/17/CE

    Adopta medidas relativas ao saneamento e à liquidação das Empresas de Seguros. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até 20-04-2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 110 de 20 de Abril de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Norma nº 10/2001 (94 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 12/2001 (64 KB)

    Estabelece o regime de pagamento aos Governos Civis das taxas das cartas verdes e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: A redacção do número 4 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 159/1986 -R, de 29 de Agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 4 revogado pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2002, Diário da República nº 22, II Série, de 26 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 17/2001 (94 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos ao INEM e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: A redacção dos números 11, 12 e 13 desta Norma, foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
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    Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    DL 295/2001 (86 KB)

    Regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 31/2007, de 14 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 94/2018, de 14 de novembro
    REVOGADO POR: n.º 4 do artigo 6.º e o artigo 7.º pelo Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da área da justiça

    ALT. SOFRIDAS POR: artigo nº 18.º altera o artigo 185.º do Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 290, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/513.

    Implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism and repealing Implementing Regulation (EU) 2015/513.

    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 344 de 28 de Dezembro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários