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    Exonera o Presidente e um membro do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e nomeia os novos membros:
    1 - Exonera o Presidente do CD do ISP, Dr José Monteiro Fernandes Braz
    2 - Exonera o membro do CD do ISP, Dr Pedro Sommer Carvalho
    3 - Nomeia o Dr Diamantino Pereira Marques, Presidente do CD do ISP
    4 - Nomeia o Dr. Tomé Pinho Gil, membro do CD do ISP.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146/96, II Série, de 26 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Determina a Taxa a ser paga pelas seguradoras e entidades gestoras de Fundos de Pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176/96, II Série, de 31 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Aprova as principais orientações estratégias referentes ao Instituto de Seguros de Portugal, anexas ao presente Despacho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219/96, II Série, de 20 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Aprova Lei Orgânica do Ministério das Finanças.
    Secção II - Entidades sob Tutela e superintendência.
    Artigo 10º - Entidades sob superintendência - B) Instituto de Seguros de Portugal (ISP).
    Artigo 24º Alterado pelo Decreto-lei nº 107/97, de 8 de Maio.
    Alterado pelo Decreto-Lei nº. 21/99, de 28 de Janeiro.
    Alterado pelo Decreto-Lei nº. 289/2001, de 13 de Novembro.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204/96, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Delega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof Doutor Fernando Teixeira dos Santos, as competências conferidas relativamente aos seguintes organismos e Serviços:
    1.5 - Conselho de Garantias Financeiras
    1.18 - ISP - Instituto de Seguros de Portugal
    5.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais Instituições Financeiras, com excepção das relações com o Banco de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253/96, II Série, de 31 de Outubro,
    LegislaçãoLegislação

    Promove, sob a égide do Ministério das Finanças, a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector Financeiro e da Administração Pública para a moeda única (EURO).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/96, II Série, de 26 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
    DL 232/96 (145 KB)

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento (DSI), a Directiva nº 95/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa ao reforço da supervisão prudencial, que é geralmente conhecida por «Directiva Post-BCCI», bem como a Directiva nº 96/13/CE, do Conselho, que, alterando o nº 2 do artigo 2º da Directiva nº 77/780, deixou de excluir a Caixa Económica Montepio Geral do âmbito de aplicação dessa e das restantes directivas aplicáveis às instituições de crédito.
    Altera o regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro.
    Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliárioas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142-A/91, de 10 de Abril.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281/96 Série I-A
    LegislaçãoLegislação