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    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 26/1995 (155 KB)

    Estabelece as regras para o cálculo da responsabilidade com planos de pensões assumida pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e os meios de financiamento a utilizar.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 16/1997 -R, de 17 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1998 -R, de 5 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2001 -R, de 10 de Janeiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, 17 de Maio (com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 9, III Série, de 11 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 29/1995 (35 KB)

    Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)".

    REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 30/1995 (94 KB)

    Estabelece as regras de cálculo para a provisão para recibos por cobrar e para a provisão para créditos de cobrança duvidosa.

    ALT. SOFRIDAS POR: Foram aditados novos parágrafos ao número 1.3., pela Norma n.º 16/2006 -R, de 28 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 1/1977, do ex-INS, de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 23/1994 -R, de 30 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 289/1991, de 13 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril (revogado tacitamente)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 31/1995 (483 KB)

    Estabelece os métodos e técnicas a utilizar para a elaboração de contas consolidadas bem como a sua estrutura de apresentação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2006 -R, de 2 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Circular nº 8/1995 (35 KB)

    Esclarecimentos - Normas nºs 19/94-R, de 6/12 e 20/94-R , de 30/12
    CircularesCirculares
    Circular nº 32/1995 (35 KB)

    Seguros e operações de capitalização - prémios únicos a oito anos
    CircularesCirculares
    Circular nº 43/1995 (35 KB)
    CircularesCirculares