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    Directiva de 29 de Junho de 1995 que altera as Directivas 77/780/CEE e 89/646/CEE no domínio das Instituições de Crédito, as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE no domínio dos Seguros Não Vida, as Directivas 79/267/CEE e 92/96/CEE no domínio do Seguro de Vida, a Directiva 93/22/CEE no domínio das Empresas de Investimento e a Directiva 85/611/CEE do Conselho no domínio dos Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OCVM), a fim de reforçar a Supervisão Prudencial.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 168, de 18 de Julho de 1995
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995
    NormasNormas
    Circular nº 45/1995 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Norma nº 27/1995 (95 KB)

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 7/1995
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 13, III Série, de 16 de Janeiro de 1996
    NormasNormas

    Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada ATHENA SEGUROS DE PORTUGAL - Companhia de Seguros, S.A., para explorar os ramos não vida, ficando o início da sua actividade dependente do recebimento, pela sociedade Costituenda, da carteira a transferir da sucursal, em Portugal, da PRÉSERVATRICE FONCIÉRE IARD.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249/95, II Série, de 27 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição da Rural Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3/95, II Série, de 4 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada BPA - Seguros, S.A., Para explorar seguros dos ramos não vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229/95, II Série, de 3 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 11/1993 -R, de 17 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 16/1993 -R, de 3de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, Parte A, de 5 de Abril de 1995
    NormasNormas