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    Dados para exportação
    Circular nº 49/1994 (36 KB)

    Branqueamento de capitais.
    CircularesCirculares
    Circular nº 53/1994 (34 KB)

    Participações qualificadas - membros dos orgãos de administração e fiscalização
    CircularesCirculares
    Circular nº 85/1994 (65 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 105/1994(34 KB)
    CircularesCirculares
    Norma nº 7/1994 (3193 KB)

    Aprova o "Plano de Contas para as Empresas de Seguros", o qual define as regras de contabilidade, apresentação e publicidade, aplicáveis às contas das empresas de seguros, a partir de 1/01/95.

    REVOGA: Norma nº 8/1993 -R, de 3 de Fevereiro (revoga tacitamente)
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1995 -R, de 20 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 127, III Série, de 1 de Junho de 1994
    NormasNormas
    Norma nº 8/1994 (64 KB)

    Regulamenta o regime jurídico do pagamento de prémios de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 73/1984; Norma n.º 74/1984; Norma n.º 75/1984
    REVOGADO POR: Norma n.º 9/2000 -R, de 26 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 164, III Série, de 18 de Julho de 1994
    NormasNormas
    Dec Rect 86/94 (69 KB)

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 147/94, do Ministério das Finanças, que determina a obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas, publicado no Diário da República, nº 121, de 25 de Maio de 1994

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149/94 I Série-A, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    (79 KB)

    Estabelece medidas relativas à aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117/94 I Série- A
    LegislaçãoLegislação

    Define regras e os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia.

    REVOGA: Norma n.º 1/1993 -R, de 6 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 5/1994 -R, de 17 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/1997 -R, de 15 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da Repúblia n.º 15, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro de 1995
    NormasNormas

    Estabelece regras quanto ao cálculo da provisão para prémios em cobrança, relativamente ao encerramento do exercício de 1994.

    REVOGA: Norma n.º 161/1992, de 27 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996
    NormasNormas