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    Dados para exportação
    Norma nº 18/1979 (65 KB)

    Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

    REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979
    NormasNormas

    Concessão de autorização à World Marine & General Insurance Company para explorar o seguro de transportes terrestres.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no Ramo vida, as condições do seguro complementar de invalidez.
    NormasNormas

    Concessão de autorização ao Grupo Segurador MAS para explorar o Seguro de cauções.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à La Préservatrice para explorar o Seguro de perda de lucros.
    NormasNormas

    Estabelece a forma de conversão de seguros de Vida de acordo com o Deecreto-Lei n.º 431/78
    NormasNormas

    Veda as seguradoras de atribuir aos mediadores subsídios ou benefícios de qualquer natureza e prémios de valor pecuniário através de concursos entre mediadores, podendo, no entanto, mediante autorização prévia, lhes serem fornecidos sobrescritos franquiados.

    REVOGA: Norma de coordenação n.º 1/1976, de 5 de Abril
    NormasNormas

    Determina que a Companhia de Seguros Açoreana passe a exercer a sua actividade apenas na região Autónoma dos Açores.

    REVOGADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 32/90, de 22 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série, de 13 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Concessão de autorização à The Prudential Assuerance Company Limited para explorar de novos ramos.
    NormasNormas

    Concessão de autorização para explorar o Seguro do campista (várias companhias).
    NormasNormas