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    Primeira Directiva do Conselho de 5 de Março de 1979 relativa à coordenação das disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo de Vida e ao seu Exercício.
    Alterada pela Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002.
    Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

    REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 163, de 13 de Março de 1979
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Estabelece a forma de conversão de seguros de Vida de acordo com o Deecreto-Lei n.º 431/78
    NormasNormas