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    Altera , para ratificação, o Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro - Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (alterados os Artigos 1º a 11º).
    O artigo 5º refere as percentagens que as seguradoras devem cobrar sobre os prémios de seguro contra o fogo (8%) e de seguros agrícolas e pecuários (4%) .
    São revogados os artigos 1º e 2 º , com excepção do parágrafo 1, do Decreto nº 35746, de 12 de Julho de 1946, bem como qualquer outra legislação incompatível com o presente diploma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 18/1979 (65 KB)

    Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

    REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979
    NormasNormas

    Classificação de localidades Ramo fogo.
    NormasNormas

    Ramo fogo classificação de localidades.
    NormasNormas

    Dá nova redacção à rubrica "Betão Pré-Esforçado (F. de vigas de)" constante da página 180 da tarifa (8.ª edição).
    NormasNormas

    Ramo fogo classificação de localidades.
    NormasNormas

    Introduz nova rubrica tarifária no capítulo dos Riscos Industriais do Ramo Fogo.
    NormasNormas

    Ramo fogo classificação de localidades.
    NormasNormas

    Ramo fogo classificação de localidades.
    NormasNormas

    Ramo fogo classificação de localidades.
    NormasNormas