ASF - Biblioteca

1. 

Decreto-Lei nº 301/85,de 29 de Julho

Resumo: Regulamenta a prática do Co-seguro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril

Legislação  
2. 

Decreto-Lei nº 373/89, de 25 de Outubro

Resumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril

Legislação  
3. 
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Declaração de Rectificação nº 17/2009, de 3 de Março / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009 . FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série
RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 Janeiro

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