Resultado de pesquisa:

Resultados (213)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 213
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Cria o Instituto de Seguros de Portugal e publica o seu estatuto

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Port. 859/82 (67 KB)

    Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Determina a data de início da actividade do Instituto de Seguros de Portugal, a extinção do Instituto Nacional de Seguros e a cessação de exercício de atribuições da Inspecção-Geral de Seguros até à sua definitiva extinção.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, Suplemento, de 17 de Novembro de 1982
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Nomeia três elementos para o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, I Série, de 17 de Novembro
    LegislaçãoLegislação

    Nomeação do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 2 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia os membros do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 31 de Dezembro de 1982
    LegislaçãoLegislação

    Fixa a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal , durante o ano de 1983.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DL 156/83 (75 KB)

    Regula o pagamento de Taxas por parte das Empresas de Seguros ao Instituto de Seguros de Portugal.

    REVOGADO POR: Artigo 5º revogado pelo Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    (78 KB)

    Regulamenta o Imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida processada e que determina as receitas a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série, de 19 de Maio
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia o Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, Dr. Armando Silva Almeida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 18 de Janeiro de 1984
    LegislaçãoLegislação