| 1. | Despacho nº 10.590/97 (2ª. Série), de 2 de Outubro / Ministro das FinançasResumo: Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro |  | |
| 2. | Portaria nº 418/2004, de 22 de Abril / Ministério da EducaçãoResumo: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B | | |
| 3. | Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da EducaçãoResumo: Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B | | |
| 4. | Resolução da Assembleia da República nº 71/2011, de 4 de Abril / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
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