ASF - Biblioteca

1. 

Despacho nº 10.590/97 (2ª. Série), de 2 de Outubro / Ministro das Finanças

Resumo: Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro

Legislação  
2. 
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Portaria nº 418/2004, de 22 de Abril / Ministério da Educação

Resumo: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B
REVOGA: Portaria nº 443/92, de 28 de Maio

Legislação  
3. 
Documento (47 KB)    

Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da Educação

Resumo: Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B

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4. 
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Resolução da Assembleia da República nº 71/2011, de 4 de Abril / Assembleia da República

Resumo: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
(..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série

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