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    2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 82, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série
    LegislaçãoLegislação