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Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / Ministério da Economia e da Inovação

Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, I Série

Legislação