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1. 

Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Cria os planos poupança-educação. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 216/99, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho

Legislação  
2. 
DL 158/2002 (38 KB)    

Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho
APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro

Legislação  
3. 
Portaria nº 1451/2002 (29 KB)    

Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Legislação  
4. 
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Portaria nº 176/2018, de 20 de junho / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série

Legislação