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    Relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 133, de 22 de Maio de 2008
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008
    NormasNormas