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DL 158/2002 (38 KB)    

Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho
APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro

Legislação  
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Portaria nº 1451/2002 (29 KB)    

Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Legislação  
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(24 KB)    

Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Ciência, Ministério do Ensino Superior

Resumo: Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Legislação  
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Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões ESAF - PPR/E Vintage

Resumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões ESAF - PPR/E Vintage. A entidade gestora é a ESAF - Espírito Santo Fundos de pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, III Série, Parte A, de 29 de Março de 2003

Legislação  
5. 
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Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / Ministério da Economia e da Inovação

Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, I Série

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Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / Assembleia da República

Resumo: 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 82, I Série

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7. 
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Lei nº 44/2013, de 3 de julho / Assembleia da República

Resumo: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série

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8. 
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Portaria nº 176/2018, de 20 de junho / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série

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