| 1. | Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das FinançasResumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio |  | |
| 2. | Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho | | |
| 3. | Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Ciência, Ministério do Ensino SuperiorResumo: Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho | | |
| 4. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões ESAF - PPR/E VintageResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões ESAF - PPR/E Vintage. A entidade gestora é a ESAF - Espírito Santo Fundos de pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, III Série, Parte A, de 29 de Março de 2003 | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho | | |
| 6. | Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / Assembleia da RepúblicaResumo: 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho | | |
| 7. | Lei nº 44/2013, de 3 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho | | |
| 8. | Portaria nº 176/2018, de 20 de junho / Ministério das FinançasResumo: Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro | | |