ASF - Biblioteca

1. 

Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro

Resumo: Aprova Lei Orgânica do Ministério das Finanças.
Secção II - Entidades sob Tutela e superintendência.
Artigo 10º - Entidades sob superintendência - B) Instituto de Seguros de Portugal (ISP).
Artigo 24º Alterado pelo Decreto-lei nº 107/97, de 8 de Maio.
Alterado pelo Decreto-Lei nº. 21/99, de 28 de Janeiro.
Alterado pelo Decreto-Lei nº. 289/2001, de 13 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204/96, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro

Legislação  
2. 

Decreto-Lei nº 107/97, de 8 de Maio

Resumo: Altera o Artigo 24º do Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106/97, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro

Legislação  
3. 

Despacho nº 18448/98 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 12 de Outubro

Resumo: Endereços electrónicos (e-mails) do Ministério das Finanças.
1 - Todas as direcções-gerais e serviços equiparados integrados no Ministério das Finanças e os institutos públicos... devem utilizar e conservar operacionais os endereços electrónicos institucionais para efeito de contactos por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas e divulgá-los de forma adequada. FONTE INFORMAÇÃO: DR 250/98, II Série, de 29 de Outubro

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4. 

Decreto-Lei nº 313/98, de 17 de Outubro

Resumo: Estabelece o novo regime de prestação de caução para o exercício de cargos ou funções no âmbito da administração central e em institutos, estabelecimentos, e empresas e fundos públicos. FONTE INFORMAÇÃO: DR 240/98, I Série-A

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5. 

Decreto-Lei nº 21/99, de 28 de Janeiro

Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23/99, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro

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6. 

Despacho nº 23113/99 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 1 de Setembro

Resumo: Determina que as despesas com a celebração de contratos de seguro de viagens e acidentes pessoais no âmbito das actividades recreativo-culturais, nomeadamente colónias de férias e turismo social, prosseguidas pelos serviços sociais da administração central, consideram-se abrangidas pelo requisito da excepcionalidade previsto no artigo 19º. , nº. 1, do Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de Junho. FONTE INFORMAÇÃO: DR 277/99, II Série, de 27 de Novembro

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7. 

Despacho nº 21173/2001 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 24 de Setembro

Resumo: Com a aprovação da Lei Orgãnica do Ministério das Finanças, procedeu-se à criação, na dependência do Ministro das Finanças, do Conselho de Directores-Gerais.
1 - As secções especializadas do Conselho de Directores-Gerais têm, respectivamente, as designações e composições seguintes:
1.5 - Conselho de Directores-Gerais para os Assuntos do Crédito e da Dívida: Director-Geral do Tesouro (que secretaria) e Director-Geral do Orçamento, podendo ser convocados os presidentes do Instituto de Gestão do Crédito Público, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 236, II Série, de 11 de Outubro

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8. 

Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001
REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro

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Decreto-Lei nº 26/2002, de 14 de Fevereiro / MInistério das Finanças

Resumo: Estabelece o regime jurídico dos Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a Administração Central FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 38, I Série-A

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10. 
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Declaração de Rectificação nº 8-F/2002, de 28 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 26/2002, do Ministério das Finanças que estabelece o regime jurídico dos Códigos de Classificação Económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a Administração Central, publicado no D.R. nº 38, I Série-A, de 14 de Fevereiro de 2002 FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 50, I Série-A, 2º Suplemento

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