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    Dados para exportação
    Norma nº 360/1991 (34 KB)

    Refere que deixam de estar sujeitos à aprovação do ISP os regulamentos de concursos de produtividade entre mediadores.

    REVOGA: Norma n.º 15/1983, de 10 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 19, III Série, de 23 de Janeiro de 1992
    NormasNormas
    Norma nº 18/1993 (35 KB)

    Solicita a todas as entidades patronais do sector segurador, a comunicação ao ISP das admissões e demissões de trabalhadores inscritos como mediadores.

    REVOGA: Norma n.º 58/1990
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 76, III Série, de 31 de Março de 1993
    NormasNormas
    Norma nº 17/1994 (631 KB)

    Regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros relativa aos contratos e operações a que se refere o nº 1 do artº 1º do Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2000 -R, de 29 de Setembro
    REVOGA: Norma n.º 33/1979, de 10 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 76/1984, de 13 de Julho
    REVOGA: Norma n.º 312/1991, de 4 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 61/1992, de 23 de Março
    REVOGA: Norma n.º 4/1993, de 13 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 34/1993, 3 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 301, III Série, de 30 de Dezembro de 1994
    NormasNormas
    Circular nº 24/1991 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/1992 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 52/1992 (34 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 41/1993 (34 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 43/1995 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 45/1995 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 68/1995 (35 KB)
    CircularesCirculares