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    Dados para exportação
    PD COM(2000)507

    Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades das instituições de realização de planos de pensões profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 96E, de 27 de Março de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Regulamento 2056/2002 (141 KB)

    Altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 317, de 21 de Novembro de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (327 KB)

    Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 309, de 25 de Novembro de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento (CE) nº 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1210/2003, de 7 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 59, de 4 de Março de 2008
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento (CE) nº 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 765/2006, de 18 de Maio de 2006
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 180, de 9 de Julho de 2008
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários