Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDeclaração de Rectificação nº 9-E/2003, de 9 de Julho / Assembleia da RepúblicaResumo: De ter sido rectificada a Lei nº 8/2003, de 12 de Maio, da Assembleia da República, que estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 156, I Série-A , Suplemento; RECTIFICAÇÃO: Lei nº 8/2003, de 12 de MaioANO: 2003Documento(s): (125 KB)×Versões Digitais(125 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; DESPORTISTA; DESPORTO; REPARAÇÃO DO DANO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO DE GRUPO; FAT; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
