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    Dados para exportação
    Circular nº 85/1994 (65 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 25/1997 (35 KB)

    Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/1996 (35 KB)

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
    CircularesCirculares
    Circular nº 33/1993 (35 KB)
    CircularesCirculares
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    Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008
    NormasNormas
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    Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
    CircularesCirculares
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    Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos consultores para investimento.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228 , II Série, Parte E , de 24 de Novembro de 2008
    NormasNormas
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    Adapta as Condições Mínimas de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro.

    Adapts the liability compulsory insurance minimum conditions to the Insurance Contract Law.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2003 -R, de 22 de Julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2006 -R, de 28 de Novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/2001 -R, de 60 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 88, II Série, Parte E, de 7 de Maio de 2009
    NormasNormas
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    Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 299/2010, de 2 de Junho.

    Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts to be subscribed according with the Regulation 299/2010, of 10th July.

    APLICA: Portaria nº 299/2010, de 02 de Junho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2010-06-02
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, Parte E, de 1 de Julho de 2010
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    Norma 14/2010 (Versão Portuguesa)

    Regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

    Regulates the central register of life assurance, personal injury insurance and capital redemption operations with beneficiaries in case of insured’s death.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2011 -R, de 15 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2012 -R, de 8 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2013 -R, de 24 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2012 -R, de 14 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 209, II Série, Parte E, de 27 de Outubro de 2010
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