Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das FinançasNotas: Ver: Norma nº 5/2003; Norma nº 6/2003Resumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio; Lei nº 57/2012, de 9 de novembro; Lei nº 44/2013, de 3 de julho; APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro; Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro; Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A; REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de SetembroANO: 2002 Ver títulos deste(s): TEMA: Fundos de PensõesAssunto(s): FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA EDUCAÇÃO (PPE); PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; PLANO DE POUPANÇA REFORMA/EDUCAÇÃO (PPR/E); SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; REGIME JURÍDICO; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARESDocumento(s): DL 158/2002 (38 KB)×Versões DigitaisDL 158/2002 (38 KB) Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
