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    Revoga a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

    Repealing Regulation 9/2008-R, of 25th September, on the calculation and reporting of technical provisions based on economic principles.

    REVOGA: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2015
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    Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.

    Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro, no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente em resposta ao surto pandémico Coronavírus – COVID-19

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 22 de junho de 2020
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    Critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021
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