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Título/Resp.:

Despacho nº 10585/2017, de 5 de junho de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Notas:

Despacho nº 2/2017, de 5 de junho - Subdelegação de poderes na Estrutura do FGA para Aprovação de Processos de Sinistros e de Reembolsos, Judiciais e Extrajudiciais e para Validação de Indemnizações e Autorização de Despesas

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 5 de dezembro de 2017; 

REVOGA:

Despacho FGA nº 8/2015, de 7 de dezembro

TEMA:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Assunto(s):

AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIASREEMBOLSODESPESASAUTORIZAÇÃOFGAINDEMNIZAÇÃOSINISTRO

ANO:

2016

Legislação