| 1. | | Resumo: Revoga a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.
Repealing Regulation 9/2008-R, of 25th September, on the calculation and reporting of technical provisions based on economic principles. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2015
REVOGA: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro |  |
| 2. | | Resumo: Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.
Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015 | |
| 3. | | Resumo: Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões. APLICA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019 | |
| 4. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro, no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente em resposta ao surto pandémico Coronavírus – COVID-19 ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 22 de junho de 2020 | |
| 5. | | Resumo: Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020
REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro | |
| 6. | | Resumo: Critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021 | |
