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    FGA - Subdelegação de Poderes para Assinatura de Correspondência e Uso do Selo Branco

    REVOGA: Despacho FGA de 23 de maio de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 502, II Série, Parte E, de 10 de janeiro de 2018
    LegislaçãoLegislação

    Delegação de poderes de assinatura e uso de selo branco.
    Deliberação do Conselho de Administração de 6 de agosto de 2019.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
    LegislaçãoLegislação