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    Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho

    REVOGA: Norma de Serviço n.º 2/13, de 21 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 20205
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    Norma de Serviço n.º 3/15, de 29 de outubro tem como objetivos delegar poderes para a autorização de despesas e definir os respetivos montantes máximos e delegar poderes para a autorização de pagamentos.

    REVOGA: Norma de Serviço nº 7/14, de 6 de maio
    REVOGADO POR: Deliberação nº 1170/2018, de 12 de outubro - Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2015
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    Despacho da Direção do Departamento Financeiro (DFI) - Subdelegação de poderes para autorização de pagamentos

    REVOGA: Despacho de 6 de maio de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, II Série, Parte E, de 18 de janeiro de 2016
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    Subdelegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Despacho DFI de 7 de fevereiro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
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    Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro - Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro - Norma de serviço nº 03/15, de 29 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, II Série, Parte E, de 24 de outubro de 2018
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    Delegações de poderes para autorização de despesas e pagamentos.
    Deliberação do Conselho de Administração de 30 de julho de 2019

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, II Série, Parte E, de 19 de agosto de 2019
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
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    Delegação de poderes no diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

    REVOGA: Deliberação nº 881/2019, de 30 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, II Série, Parte E, de 8 de junho de 2020
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