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Título/Resp.:

Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Notas:

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho.

ALT.PRODUZIDAS EM:

Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 1, I Série

TEMA:

Geral

Assunto(s):

SEGURO OBRIGATÓRIOSEGURO MARÍTIMOSEGURO DE CASCOS

ANO:

2010

Legislação