ASF - Biblioteca

1. 

Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das Finanças

Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro.
Adita, ao referido diploma, o artigo 5º - A (Instrumentos de captação de aforro estruturados). ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril

Legislação  
2. 

Norma n.º 5/2004 -R, de 10 de Setembro : INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE SEGURADORA / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: A presente norma regulamentar visa harmonizar e padronizar o nível mínimo de prestação de informação nos ICAE, adoptando algumas das boas práticas já prosseguidas pelas empresas de seguros, por forma a garantir a compreensão efectiva pelos tomadores de seguro das características, riscos envolvidos e evolução dos produtos subscritos, fomentar significativamente a transparência do mercado e a concorrência entre os operadores. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 37/2004, Diário da República nº 225, II Série, de 23 de Setembro de 2004
REVOGADO POR: Circular n.º 1/2008

Normas  
3. 

Circular n.º 1/2008, de 14 de Fevereiro : INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS / Conselho Directivo

Resumo: Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados

Circulares