
1.		Despacho nº 10.590/97 (2ª. Série), de 2 de Outubro / Ministro das Finanças Resumo: Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro
2.		Portaria nº 418/2004, de 22 de Abril / Ministério da Educação Resumo: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B REVOGA: Portaria nº 443/92, de 28 de Maio
3.		Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da Educação Resumo: Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B
4.		Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Ministério da Educação Resumo: Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro. ANEXO II - Referencial de qualidade da certificação de entidade formadora (artigo 7.º da portaria) 5 — Contratos de formação. — A entidade formadora deve celebrar contrato de formação com os formandos, por escrito e assinado pelas partes, e contemplar, nomeadamente, a seguinte informação: (…) c) Número da apólice do seguro de acidentes pessoais; O contrato entre a entidade formadora e a entidade promotora é celebrado por escrito e assinado pelas partes econtempla, nomeadamente: (…) c) Número da apólice do seguro de acidentes de trabalho ou acidentes pessoais; Fontes de verificação: contrato de formação; contrato com a entidade empregadora; apólice do seguro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, Série I
5.		Resolução da Assembleia da República nº 71/2011, de 4 de Abril / Assembleia da República Resumo: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses. (..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
6.		Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto / Ministério da Administração Interna Resumo: Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 106/2015, de 13 de abril APLICA: Lei n.º 34/2013, de 16 de maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 159, I Série
7.		Lei n.º 14/2014, de 18 de março / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 54, I Série
8.		Portaria nº 373/2015, de 20 de outubro / Ministério da Defesa Nacional Resumo: Regula o processo de certificação das entidades formadoras dos nadadores-salvadores profissionais e aprova o respetivo regulamento. Artigo 52.º - Seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série
9.		Portaria nº 74-B/2016, de 24 de março / Ministério das Finanças Resumo: Taxa de Supervisão - ASF FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016
10.		Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro / Ministério da Administração Interna Resumo: Segunda alteração à Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria nº 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, I Série