ASF - Biblioteca

1. 
DL nº 214/97 (80 KB)    

Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Ministério do Ambiente

Resumo: Institui Regras destinadas a assegurar uma Maior Transparência em Matéria de Sobresseguro nos Contratos de seguro Automóvel Facultativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I Série-A

Legislação  
2. 
Documento (162 KB)    

Decreto-Lei nº 83/2006, de 3 de Maio / Ministério da Economia e da Inovação

Resumo: Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto (a partir de 10 de Outubro de 2007)

Legislação  
3. 
Norma nº 14/1997(208 KB)    

Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro : RAMO AUTOMÓVEL - SEGUROS DE DANOS PRÓPRIOS / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Regulamenta o DL nº 214/97, de 16/08. Fixa os critérios a adoptar pelas seguradoras na elaboração de tabelas de desvalorização a aplicar ao capital, de danos próprios de veículos automóveis. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/1998 -R, de 15 deJunho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 248, III Série, de 25 de Outubro de 1997

Normas  
4. 
Norma nº 8/1998 (65 KB)    

Norma n.º 8/1998 -R, de 15 de Junho : RAMO AUTOMÓVEL - SEGURO DE "DANOS PRÓPRIOS" Regulamentação do Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera a Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 148, III Série, de 30 de Junho de 1998

Normas  
5. 

Norma n.º 7/2006 -R, de 30 de Agosto : REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 83/2006, DE 3 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 168/2006, Diário da República nº 178, II Série, de 14 de Setembro de 2006
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro

Normas  
6. 

Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro : REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 83/2006, DE 3 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2007, Diário da República nº 8, II Série, Parte C de 11de Janeiro de 2007
REVOGA: Norma n.º 7/2006 -R, de 30 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro(revogado tacitamente)

Normas  
7. 
Descarregar    

Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro : REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS NO ÂMBITO DO SEGURO AUTOMÓVEL / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 5.º alterado pela Norma n.º 17/2010 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: art.s 3º e 5º alterados pela Norma n.º 7/2009 -R, de 14 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2008
REVOGA: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro(revoga tacitamente)

Normas  
8. 
Descarregar    

Norma n.º 17/2010 -R, de 18 de Novembro : ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS NO ÂMBITO DO SEGURO AUTOMÓVEL / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Alteração da regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel. ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010

Normas  
9. 
Descarregar    

Circular n.º 2/2019, de 12 de abril : DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AOS TEMPOS MÉDIOS DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS AUTOMÓVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Disponibilização de informação relativa aos tempos médios de regularização de sinistros automóvel.

Circulares