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Título/Resp.:

Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro : REGULAMENTA O PAGAMENTO DIRETO DE PENSÕES PELO FUNDO DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Notas:

Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões.

APLICA:

Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro; 

FONTE INFORMAÇÃO:

Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019

Assunto(s):

FUNDOS DE PENSÕESPAGAMENTO DE PENSÕESPLANO DE PENSÕES DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDADEVER DE INFORMAÇÃOBENEFICIÁRIOMÉTODO DE FINANCIAMENTO PARA FUNDOS DE PENSÕESCONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE PENSÕESFUNDO DE PENSÕES FECHADOFUNDO DE PENSÕES ABERTOREGIME GERALREGIME PRUDENCIALESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃOMECANISMOS DE GOVERNAÇÃOCONDUTA DE MERCADOREGRAS CONTABILÍSTICASREPORTEVIGENTE

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