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Norma nº 4/2005 (161 KB)    
Título/Resp.:

Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro : PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Notas:

Estabelece quais os documentos de prestação de contas anuais das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões e quais os documentos de prestação de contas consolidadas das empresas de seguros e outras sociedades que controlem empresas de seguros que se encontrem obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas que devem ser publicados, e define os meios a utilizar e os termos dessa publicação.

ALT. SOFRIDAS POR:

Os art.ºs. 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º desta norma foram revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões; 

 

A redacção dos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º foi alterada pela Norma n.º 3/2008 -R, de 6 de Março; 

FONTE INFORMAÇÃO:

Regulamento nº 22/2005, Diário da República nº 51, II Série, de 14 de Março de 2005

Assunto(s):

EMPRESA DE SEGUROSFUNDOS DE PENSÕESSOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESCONTAS ANUAISCONTAS CONSOLIDADASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASTRANSPARÊNCIAINFORMAÇÃO PERIÓDICAINFORMAÇÃO FINANCEIRASUPERVISÃO DE SEGUROSCONTAS INDIVIDUAISACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGRAS CONTABILÍSTICASVIGENTEESTATÍSTICA

URLS:

https://www.asf.com.pt

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