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Título/Resp.:

Regulamento (UE) 2019/1238, de 20 de junho de 2019 / Parlamento Europeu, Conselho Europeu

Notas:

Relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

FONTE INFORMAÇÃO:

J.O.U.E. L 198, de 25 de julho de 2019; 

APLICADO POR:

Regulamento de Execução (UE) 2021/897, de 4 de março de 2021

TEMA:

Geral

Assunto(s):

PENSÃO POR VELHICEFUNDO DE POUPANÇA REFORMA (FPR)REGIMES COMPLEMENTARESSEGURANÇA SOCIALAUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES COMPLEMENTARES DE REFORMA (EIOPA)REFORMA COMPLEMENTARProduto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

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