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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro / Ministério das Finanças

Notas:

Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

ALT. SOFRIDAS POR:

Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 263, I Série-A; 

RECTIFICAÇÃO:

Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001; 

REVOGA:

Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro; 

REVOGADO POR:

Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro

TEMA:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Assunto(s):

ENTIDADE DE SUPERVISÃOESTATUTOLEI ORGÂNICAADMINISTRAÇÃO CENTRALAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)SUPERVISÃO DE SEGUROSEMPRESA DE SEGUROSCÓDIGO DE CONDUTAESTATUTO DO ISP

ANO:

2001

Legislação