ASF - Biblioteca

1. 

Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho / Ministério das Finanças e do Plano

Resumo: Cria o Instituto de Seguros de Portugal e publica o seu estatuto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro

Legislação  
2. 

Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223/97, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho e o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril.

Legislação  
3. 

Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001
REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro

Legislação  
4. 

Decreto-Lei nº 195/2002, de 25 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A

Legislação  
5. 
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Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto APLICA: Lei nº 67/2013, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2002, de 25 de setembro
REVOGA: artigo 66.º do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 359/2007, de 2 de novembro e pela Lei nº 46/2011, de 24 de junho

Legislação