Resultado de pesquisa:

Resultados (86)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 86
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Aprova o Orçamento do Estado para 1991.
    Artigo 31º - Tributação dos Seguros.
    O Decreto-Lei nº 223/91, de 18 de Junho dá execução à autorização legislativa concedida pelo Artigo 28º e pelo nº 1 do Artigo 31º da presente Lei.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Orçamento do Estado para 1992.
    Artigo 31º - Imposto do Selo - 2.- O Artigo 13º ... da Tabela Geral do Imposto do selo passa a ter a seguinte redacção: Apólices de Seguros (Prémios). 1.- Ficam isentos do Imposto: A) Os Prémios dos Seguros de Créditos à Exportação e de Garantias de Financiamento à Exportação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Ooçamento de estado para 1993.
    Artigo 74º - Taxas liberatórias - Seguros de Vida.
    Artigo 25º - Imposto sobre Sucessões e Doações - Seguros de Vida.
    Altera o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) - Obrigações - Imposto sobre as Sucessões e Doações por avença - Fundos de Pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993.
    Artigo 6º - Dotações para Fundos de Pensões e Equiparáveis do Sistema Bancário.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Orçamento do Estado para 1994.
    Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento do estado para 1995

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/94, I Série-A, 2º. Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Alteração à Lei nº 39-A/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do estado para 1995).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/95, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento do Estado para 1996.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71/96, I Série-A, 2º. Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299/96, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento do Estado para 1997.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299/96, I Série-A, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação