Resultado de pesquisa:

Resultados (23)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 23
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997
    REVOGA: Directiva 97/5/CE, de 27 de Janeiro de 1997
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 319, de 5 de Dezembro de 2007
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 177, de 4 de Julho de 2008
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Altera o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, que regula o regime das cláusulas contratuais gerais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera os artigos 1º, 11º e 23º do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 156/99 I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Altera o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais). Republica a versão actualizada do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro.

    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 1º, 11º e 23º alterados pelo Decreto-Lei nº 249/99, de 7 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 220/95, de 31 de Janeiro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 114-B/95
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201/95 I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 220/95, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais), publicado no Diário da República, nº 201, de 31 de Agosto de 1995

    RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 220/95, de 31 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201/95 I Série-A, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde da Comissão sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

    Artigo 3.º - Sujeitos:
    1 - O presente diploma é aplicável aos contratos de garantia financeira cujo prestador e beneficiário pertençam a uma das seguintes categorias:
    [...]
    c) Instituições sujeitas a supervisão prudencial, incluindo:
    [...]
    iv) Empresas de seguros, tal como definidas na alínea b) do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 94 -B/98, de 17 Abril;

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação