Resultado de pesquisa:

Resultados (22)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 22
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Estabelece noramas disciplinadoras do exercício da Actividade Industrial.
    Artigo 6º - Seguro de Responsabilidade Civil - Aqueles que exerçam actividades industriais que envolvam alto grau de risco, como tal Classificadas nos termos do Decreto-Lei nº 224/87, de 3 de Julho, são obrigados a segurar a sua Responsabilidade Civil nos termos gerais aplicáveis.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o regulamento dos recursos geotérmicos.
    Capítulo VIII - Disposições diversas
    Artigo 48º - Caução provisória
    Artigo 49º - Caução definitiva
    Artigo 50º - Caução eventual

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.
    Artigo 11º

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.
    Artigo 52º - Caução

    REVOGA: Decreto-Lei nº 89/90, de 16 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o regulamento de depósitos minerais.
    Artigo 60º - Caução provisória
    Artigo 61º - Caução definitiva

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o regulamento das águas minerais.
    Artigo 53º - Caução provisória
    Artigo 54º - Caução definitiva

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o novo Código da Propriedade Industrial

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série.A
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial.
    Artigo 9º - Deveres:
    Constituem deveres das entidades acreditadas:
    a) Celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil extracontratual destinado a cobrir os danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais em materiais causadas a terceiros por erros ou omissões cometidas no exercício da sua actividade no processo de licenciamento industrial, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Economia;

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série-A
    LegislaçãoLegislação