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    Nomeação da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Seguros: Presidente - Dr. João Pinto Ribeiro;
    Revisor Oficial de Contas - David Duarte Lopes;
    Representante dos Trabalhadores - Maria de Lurdes Mesquita Gomes.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201, II Série, de 31 de Agosto de 1979
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o novo regime jurídico de Revisores Oficiais de Contas.
    Artigo 63º - Caução da Responsabilidade - 1.- A Responsabilidade Civil do Revisores... deve ser garantida por um seguro Pessoal de Responsabilidade Civil Profissional,...; 2.- A Responsabilidade Civil das Sociedades de Revisores deve ser Garantida poe seguro... Feito a favor de Terceiros lesados;
    7.- As condições do seguro previsto no presente artigo constarão de Apólice Uniforme a aprovar por norma do Instituto de Seguros de Portugal, ouvida a Associação Portuguesa de Seguradores.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 519-L2/79, de 29 de dezembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº. 487/99, de 16 de Novembro, com excepção do nº. 1 do Artigo 148º.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 303, I SérieE-A, 2º. Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
    Presidente - Dr. Agostinho Ferreira d'Almeida;
    Vogal - Dr. José Joaquim de Jesus Xavier;
    Roc - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, II Série, de 4 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
    Presidente - Dr. José Rodrigues de Jesus
    Vogal - Dr. Saúl Dias Martinho
    ROC - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série, de 26 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
    Artigo 73º - Caução da Responsabilidade
    Artigo 113º - Responsabilidade Civil dos Sócios.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 422-A/93, de 30 de Dezembro, excepto o nº 1 do Artigo 148º, o Decreto-Lei nº 261/98, de 18 de Agosto e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho.
    REVOGADO POR: Lei nº 140/2015, de 7 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 267/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
    1 - Presidente: Dr. José Rodrigues de Jesus
    2 - Vogal: Dr. Saul Dias Martinho
    3 - Revisor Oficial de Contas: Dr. Leontino Raimundo Aleixo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, II Série, de 27 de Fevereiro de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Renova os mandatos da Comissão de Fiscalização, com a seguinte composição:
    - Dr. José Rodrigues de Jesus, que presidirá
    - Dr. Saul Dias Martinho, como vogal
    - Dr. Leontino Raimundo Aleixo, em representação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Raimundo Aleixo, Celestino Rodrigues & Silvério Rodrigues, SROC, na qualidade de revisor oficial de contas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 18 de Dezembro de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia para o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2005, Prof. João Tiago Praça Nunes Mexia, Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, Dr.ª Maria do Carmo Portela Herédia Vieira da Fonseca.
    Nomeia para a comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2004, Engenheiro Álvaro Pinto Correia, que presidirá, Dr. Manuel de Lima Dias Martins e Dr. José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 4, II Série, de 6 de Janeiro de 2005
    LegislaçãoLegislação

    É criado o grupo de trabalho de transposição da directiva da auditoria (GTTDA), que prepara os diplomas de transposição da directiva da auditoria e assegura o cumprimento do prazo de transposição da directiva.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, II Série, de 22 de Fevereiro de 2006
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149, I Série, de 4 de Agosto
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