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    Criação do Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP) no âmbito da actividade seguradora.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 468/85, de 6 de Novembro (Artigos 1º e 6º)
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 388/89, de 9 de Novembro
    REGULAMENTADO POR: Norma n.º 24/1979, de 30 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a redacção dos artigos 1º e 6º do Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho, que cria o Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho, que criou o Fundap (Fundo de Actualização de Pensões).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no Artigo 39º da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro.
    Extingue o Fundo de Actualização de Pensões de Acidentes de Trabalho (FUNDAP) e o Fundo de Garantia de Actualização de Pensões (FGAP).

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 185/2007, de 10 de Maio
    APLICADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando:
    Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
    Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 285/99, II Série, de 9 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões, a partir de 15 de Junho de 2000.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Procede à interpretação autêntica do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril , que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

    REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril
    REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007

    REVOGA: Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio
    REVOGADO POR: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2008-06-30
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série
    LegislaçãoLegislação