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    Dados para exportação

    Aprova o regime de tarifação para contratos de seguro celebrados em moeda estrangeira.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157/94, II Série, de 9 de Junho de 1994
    LegislaçãoLegislação

    Promove, sob a égide do Ministério das Finanças, a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector Financeiro e da Administração Pública para a moeda única (EURO).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/96, II Série, de 26 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro
    LegislaçãoLegislação

    Directriz Contabilística nº 21. - Contabilização dos Efeitos da Introdução do Euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258/97, II Série, de 7 de Novembro
    LegislaçãoLegislação

    Plano de transição da Administração Pública para o euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169/98, II Série, de 24 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras.
    Revoga as Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.

    REVOGA: Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.
    REVOGADO POR: Norma Regulamentar do ISP nº 21/2002, de 28 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 99/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece disposições, nomeadamente de natureza contabilística,relativas à introdução do Euro na actividade de gestão de fundos de pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 189, II Série, de 18 de Agosto de 1998
    NormasNormas

    Estabelece disposições, nomeadamente de natureza contabilística, relativa à introdução do Euro na actividade seguradora.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 189, II Série, de 18 de Agosto de 1998
    NormasNormas

    Disposições relativas à introdução do euro.
    CircularesCirculares