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    Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2012.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

    Amends Regulation 7/2007-R, of 17th of May

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 16 de Junho de 2011
    NormasNormas