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    Transferência de carteira da La Mondiale Europartner, S. A., para a Scottish Equitable International, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 167, II Série, Parte E, de 31 de Agosto de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Operacionaliza o regime de processamento e pagamento das contribuições previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.

    REVOGA: Norma nº 11/2001 -R de 22 de Novembro (revoga tacitamente)
    ALT. SOFRIDAS POR: O artigo nº 5 revogado pela Norma nº 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 313/2007, Diário da República nº 221, II Série, Parte E, de 16 de Novembro de 2007
    NormasNormas
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    Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto

    ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 5.º alterado pela Norma n.º 17/2010 -R, de 18 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: art.s 3º e 5º alterados pela Norma n.º 7/2009 -R, de 14 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro(revoga tacitamente)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2008
    NormasNormas
    Norma

    Altera a Norma Regulamentar nº 4/2007 -R, de 27 de Abril, que estabeleceu o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 35/2008, Diário da República nº 13, II Série, Parte E, de 18 de Janeiro de 2008
    NormasNormas
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    Transferência de carteira da Gerling-Konzern Allgemeine Versicherungs, AG., para a HDI Industrie Versicherung, AG

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, II Série, Parte C, de 19 de Novembro de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Transferência de carteira de seguros dos ramos Não Vida da Mapfre Caución y Crédito, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S. A., para a Mapfre Seguros Gerais, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 240, II Série, Parte C, de 13 de Dezembro de 2007
    LegislaçãoLegislação