ASF - Biblioteca

1. 

Portaria nº 690/88, de 19 de Agosto

Resumo: Dá nova redacção aos nºs 5 e 7 da Portaria nº 397/93, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tebela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série, de 14 de Outubro
REVOGA: Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro

Legislação  
2. 

Portaria nº 220/88, de 12 de Abril

Resumo: Altera o nº 9 da Portaria nº 397/83, de 8 de Abril e adita-lhe o nº 11 (Comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série

Legislação  
3. 

Decreto-Lei nº 381/88, de 25 de Outubro

Resumo: Revoga o artigo 66º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto, que trata das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais - Revoga o princípio da impenhorabilidade e inalienabilidade dos imóveis para cuja aquisição contribuiu o capital duma remição de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, I Série

Legislação  
4. 

Decreto-Lei nº 246/88, de 13 de Julho

Resumo: Altera a redacção do artigo 74º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto, referente à representação de entidades seguradoras nos tribunais de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

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