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    Norma nº 33/1993 (690 KB)

    Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira.

    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993
    NormasNormas
    Documento (1035 KB)

    Aprova as Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil para as empresas de estiva, entidades mediadoras imobiliárias e revisor oficial de contas.

    ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 8º desta Norma foi alterado pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Alteração de alguns artigos, pela Norma 13/2005 -R, de 18 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 16/2000 -R, de 21 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de novembro
    REVOGA: Norma n.º 48/1986, de 22 de Abril; Norma n.º 24/1992, de 24 de Janeiro; Norma n.º 25/1993 -R, de 8 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 56, III Série, de 6 de Março de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 11/1996 (35 KB)

    Altera o n.º3 do art.º 7.º da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos caçadores aprovada pela Norma n.º 23/1995.-R. de 20 de Outubro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995.-R. de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 12/1998 (369 KB)

    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Entidades Montadoras e/ou Reparadoras de Componentes Inerentes à Adaptação de Veículos à Utilização de GPL.

    ALT. SOFRIDAS POR: Alteração de alguns artigos, pela Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2010 -R, de 19 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 238, II Série, de 15 de Outubro de 1998
    NormasNormas
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    Rectificação dos textos das apólices uniformes do Seguro Obrigatório de Incêndio e do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro
    REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro (por força da revogação da Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro) e Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro(por força da revogação da Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 15, II Série, de 19 de Janeiro de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 4/1999 (429 KB)

    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Agências de Viagens e Turismo, na sequência da revogação do Decreto-Lei nº 198/93, de 27 de Maio, pelo Decreto-Lei nº 209/97, de13 de Agosto, entretanto alterado pelo Decreto-Lei 12/99, de 11 deJaneiro.Torna sem efeito as disposições relativas a Responsabilidade Civil das Agências de Viagens e Turismo constantes da Norma n.º 23/1995-R, de 20 de Outubro e Norma n.º 10/1997-R, de 3 de Julho.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 2 alterado pela Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 16/2000 -R, de 21 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/99, Diário da República nº 113, II Série, de 15 de Maio de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 6/1999 (937 KB)

    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, na sequência da Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

    REVOGA: Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/99, Diário da República nº 154, II Série, de 05 de Julho de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 14/1999(338 KB)

    Aprova a Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 1/2000, Diário da República nº 5, II Série, de 7 de Janeiro de 2000
    NormasNormas